REQ 132/2003 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PPB/SP

15/05/2003

Ementa

Solicita que sejam convidados o Ministro da Fazenda, o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente e o Superintendente de Loterias da Caixa Econômica Federal, para prestarem os esclarecimentos sobre a legalidade da CEF exercer a fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno

21/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

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Retirado de pauta de Ofício

23/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivado.