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EMR 1 CCJC => PL 2190/1999
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2190/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 15/05/2003
Ementa
Suprime-se o art. 2º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Alceu Collares