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EMC 1/2003 CVT => PL 749/2003
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 749/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedito de Lira - PPB/AL 15/05/2003
Ementa
Dê-se a seguinte redação ao texto proposto pelo art. 1º do Projeto para constituir o § 1º do art. 6º da Lei 10.636/02:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Benedito de Lira