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PL 997/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vittorio Medioli - PSDB/MG

15/05/2003

Ementa

Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2003

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 997/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vittorio Medioli (PSDB-MG).

23/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

28/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 03 PAG 23726 COL 02.

29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2003

•

Designado Relator, Dep. Valdenor Guedes

05/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.

11/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Valdenor Guedes

•

Parecer do Relator pela aprovação, nos termos do substitutivo anexo.

15/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/07/2003

14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil

•

Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, da EMC 2/2003 CEC, e da EMC 3/2003 CEC.

•

Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Valdenor Guedes, Átila Lira e Lobbe Neto

08/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/10/03 PAG 53367 COL 02, Letra A.

14/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 15 10 03 Pag 54508 Col 02.

22/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 997/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.