REQ 763/2003 => PL 5756/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5756/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PFL/BA

15/05/2003

Ementa

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.756, de 2001, que cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2003

Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. Coriolano Sales

15/05/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)