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PL 917/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 313/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PDT/SP 25/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do Planejamento Familiar, competência, Sistema Único de Saúde (SUS), normas gerais, planejamento familiar, método anticoncepcional, reprodução humana assistida, consulta médica, critério, esterilização voluntária, esterilização cirúrgica, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2015 Apense-se à(ao) PL-313/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 917/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-313/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
07/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 356 COL 01.
07/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
07/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 917/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2015 Apense-se à(ao) PL-313/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade