Arquivada
| REQ 15/2015 CEPACTO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Pedro Uczai - PT/SC | 25/03/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 244/2013, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) (CEPACTO) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 244/2013, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing)". | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada a reunião de audiência pública com os Srs. Kiyoshi Harada, Procurador do Município de São Paulo Aposentado, e o Sr. Eudes Sippel, Consultor da Confederação Nacional de Municípios - CNM. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||