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CVO 1 CCJC => PDC 2622/2002
Complementação de Voto
Acessória de:
PDC 2622/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Asdrubal Bentes - PMDB/PA 14/05/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a FUCAP  - Fundação Cultural Amigos de Prados a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprova o ato que autoriza a FUCAP - Fundação Cultural Amigos de Prados a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.
Tramitação
Data Andamento
14/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Asdrubal Bentes
Aprova o ato que autoriza a FUCAP  - Fundação Cultural Amigos de Prados a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.