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PPP 1 MPV11203 => MPV 112/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 112/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

13/05/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1 a 16.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2003

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1 a 16.

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2003

Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Paulo Pimenta

13/05/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1 a 16.