REQ 19/2003 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PSDB/PB

13/05/2003

Ementa

solicita a realização de Audiência Pública para instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2003 (Reforma da Previdência)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Inaldo Leitão

14/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento