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PL 978/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Feu Rosa - PSDB/ES |
13/05/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 728/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 978/2003 do PL 728/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 728/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 978/2003 do PL 728/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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20/02/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 978/2003 (28) |
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PL 5601/2013; PL 2113/2003 (11), PL 4755/2005, PL 3922/2012 (7), PL 4663/2012, PL 7572/2014 (1), PL 452/2015, PL 7536/2017 (1), PL 772/2023, PL 3888/2019, PL 6058/2019, PL 1115/2019 (1), PL 2360/2021; PL 3824/2004; PL 6441/2005; PL 1511/2007 (3), PL 4291/2012, PL 5234/2013, PL 7617/2014; PL 2281/2007; PL 4612/2009; PL 5114/2009 (3), PL 1393/2011 (1), PL 2308/2011, PL 3990/2021; PL 6805/2013 (1), PL 7846/2014; PL 5981/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 728/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 978/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 728/99 e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 2.113/03, 3.824/04, 4.755/05, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07, 4.612/09, 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 728/99 e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 4.755/05, 6.441/05, 1.511/07 e 2.281/07, apensados..
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
24/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/05/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB-ES). |
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23/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-728/1999. |
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28/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 03 PAG 23723 COL 01. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 171 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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03/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. |
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16/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 728/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 978/2003 do PL 728/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 728/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 728/1999 o PL 2113/2003, o PL 3824/2004, o PL 6441/2005, o PL 1511/2007, o PL 2281/2007, o PL 4612/2009, o PL 5114/2009 e o PL 6805/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 978/2003. |
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Devido ao arquivamento do PL 3425/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3425/2000 o PL 5601/2013 e, em seguida, apense-o ao PL 978/2003. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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[PARECER DADO AO PL 728/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 978/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 728/99 e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 2.113/03, 3.824/04, 4.755/05, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07, 4.612/09, 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 728/99 e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 4.755/05, 6.441/05, 1.511/07 e 2.281/07, apensados.. |
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30/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC) |
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24/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5981/2023. |
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20/02/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC) |
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