PL 973/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 140/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maninha - PT/DF

13/05/2003

Ementa

Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Esporte de Alto Rendimento - FUNDES e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Criando a CIDE - esportes.

Indexação

- Criação, Fundo de Apoio ao Esporte de Alto Rendimento, incentivo, atleta profissional, atividade esportiva, competição esportiva, composição, recursos, dotação orçamentária, loteria, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) , esporte.
- Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), esporte, contribuinte, importador, produtor, incidência, importação, produção, venda, equipamentos, material esportivo, vestuário, calçado, prática desportiva, atividade esportiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2003

Apense-se ao PL-140/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PT-DF).

21/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-140/2003.

22/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 05 03 PAG 22423 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 171 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 973/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2003

Apense-se ao PL-140/2003.