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REP 1/2003
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná 13/05/2003
Ementa
Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação pela Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
21/05/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
21/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/2003 PÁG 22073 COL 02.
27/05/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Machado
09/09/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebida correspondência do FEBRAE, datada de 12/08/03, e dos autores desta Representação, datada de 01/09/03, em complementação a esta Representação. Foram encaminhadas cópias ao Relator, Deputado Machado.
29/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Ofício PRES 065/2003 da Mútua, que encaminha  cópias do Ofício PRES 008/2003, de 19/02/2003, do Ofício PRES 017/2003, de 20/02/2003, do Relatório de Auditoria 028/2003, do CONFEA, e do Relatório de Auditoria da Tufani Reis e Soares.
06/11/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebida correspondência do Conselheiro de Federação Brasileira de Associações de Engenheiros com cópia da Carta 47/03 e da Ata da 514ª Sessão do Conselho Diretor, para serem anexadas a esta Representação.
10/03/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Ofício 108/03, da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA), e encaminhado ao Relator, Deputado Machado.
30/04/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Carlos Machado
• Parecer do Relator, Dep. José Carlos Machado, pelo arquivamento da Representação em relação à Mútua e acolhimento da mesma relativamente ao CONFEA.
10/05/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 11/2004/CFFC-SEC à Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agonomia do Estado do Paraná (FEAPAR), informando que a REP 01/2003 encontra-se em pauta para ser apreciada na Reunião Deliberativa do dia 12/05/04.
18/05/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 14/2004/CFFC-SEC à FEAPAR, informando que a REP 01/2003 encontra-se em pauta para ser apreciada na Reunião Deliberativa do dia 19/05/04.
19/05/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Parecer devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Machado
26/05/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Na reunião ordinária do dia 26/05/04, foi aprovado o Requerimento 51/2004 que solicita sejam convidados os senhores MARCO AURÉLIO DE MENDONÇA, MÁRIO CÉLIO DE MEDEIROS COSTA, OSWALDO DEMÓSTENES L. CHAVES JÚNIOR., SANDRO LUÍS MARANGONI e YONÁ NAZARÉ MIRANDA DE MACEDO, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Relatório de Auditoria 001/2002, dos atos e fatos de gestão do período de janeiro a dezembro de 2001, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
12/08/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Realizada Audiência Pública proposta pelo Req. 51/2004 durante a qual foram entregues ao Presidente da CFFC pelo senhor Marco Aurélio Mendonça, Engenheiro Civil e Coordenador Adjunto do Colégio de Presidentes do CONFEA-CREA, o Relatório de Auditoria 001/2002 e outros documentos.

Juntadas aos autos desta Representação as Notas Taquigráficas da Audiência Pública realizada nesta data.
• Ofício 257/2004 ao Relator, Deputado Machado, encaminhando o Relatório de Auditoria  001/2002 relativo às contas do CONFEA do exercício de 2001, e demais documentos pertinentes.
15/09/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebida correspondência de 15/09/04 do 3º Vice-Presidente da FEBRAE, que encaminha os seguintes documentos: Ofício 215/2004 - PRES/CREA - PR, Decisões de Plenário do CREA - PR 068/2004, 085/2003, 101/2003 e 104/2003, Ofício 136/2004-RP/PRDF/MPF, e Representação/PGR 0262/2002.
16/09/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 262/2004/CFFC-PR ao relator, Deputado Machado, com cópia dos documentos recebidos na CFFC em 15/09/04 provenientes da FEBRAE
• Recebido o Ofício PGR/GAB/1015, de 13/09/04, que encaminha o Ofício 143/2004 RP/PRDF/MPF que solicita cópia desta Representação.
28/09/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 264/2004/CFFC-PR ao Procurador da República, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, com cópia desta Representação em atendimento à solicitação feita pela Procuradoria Geral da República
27/10/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebida correspondência de 27/10/04 do 3º Vice-Presidente da FEBRAE, que encaminha as Deliberações 215/2004-CCS e 216/2004-CCS, para juntada aos autos desta Representação.
• Encaminhado o Ofício 276/2004/CFFC-PR ao Relator, Deputado Machado, com cópia  de documentos recebidos da FEBRAE nesta data.
18/11/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Machado
• Parecer do Relator, Dep. José Machado, pelo arquivamento da Representação em relação à MÚTUA e o acolhimento da mesma relativamente ao CONFEA, de acordo com art. 24, inciso X, do Regimento Interno.
29/11/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebida documentação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), que solicita a respectiva juntada aos autos desta Representação, e outras providências.
• Encaminhado o Ofício 304/2004/CFFC-PR ao Relator, Deputado Machado, com cópia da documentação recebida, nesta data, do CONFEA.
09/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Francisco Garcia e Simão Sessim.
11/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de vista encerrado.
30/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Aldir Cabral
05/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 065/2005/CFFC-PR ao TCU, com cópia desta Representação para as devidas providências.
21/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Aviso 967/SGS/TCU/PLEN 20/07/2005.
O Tribunal de Contas da União encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 958/2005-TCU-Plenário, proferido nos autos do TC 006.176/2005-2, examinado pelo Plenário daquela Corte na Sessão de 13/7/2005, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação.

Existência de processo no Tribunal versando sobre as matérias noticiadas no requerimento. Apensamento destes autos ao TC 013.794/2204-5
29/12/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 299/2005/CFFC-P ao Relator, Deputado Machado, com cópia do Aviso 967-SGS-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto, proferidos no Processo TC 006176/2005-2.
18/01/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Ofício 003/2006, do Deputado Eduardo Sciarra, que se manifesta pela apresentação oportuna de PFC para aprofundar e esclarecer todos os fatos objeto desta Representação.
19/06/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 112/2007/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União, com solicitação de informações sobre a situação atual dos Processos TC 001722/2003-5, TC 013794/2004-5 e TC 006176/2005-2, que tratam desta Representação.
02/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso 1169-GP/TCU, de 02/08/07, que informa acerca da tramitação desta Representação naquela Corte, em atenção ao Ofício 112/2007/CFFC-P, de 19/06/07, bem como encaminha cópias dos Acórdãos 1386/2005, 1744/2005, 1376/2006 e 1766/2006.
15/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 188/2007/CFFC-P ao Deputado Eduardo Sciarra, com cópia do Aviso 1169-GP/TCU, que informa quanto à tramitação desta Representação naquela Corte, bem como encaminha cópias dos Acórdãos 1386/2005, 1744/2005, 1376/2006 e 1766/2006.
10/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 11/11/10, PÁG 42480 COL 01, Letra A.
23/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 158-Seses-TCU-2ª Camara - Encaminha cópia do Acórdão 6473/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC - 013794/2004-5 (apensos 004.491/2005-6; 006176/2005-2).
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER