PRL 1 CCJC => PL 4445/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4445/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ibrahim Abi-Ackel - PPB/MG

13/05/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2857/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1524/1999, apensado, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel

•