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PRL 1 CCJC => PEC 324/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 324/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

13/05/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela admissibilidade desta e da PEC 427/2001, apensada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho

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Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela admissibilidade desta e da PEC 427/2001, apensada.