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SBR 1 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 6756/2006
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 2 CTASP => PL 6756/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 25/03/2015
Ementa
SUBEMENDA
Dê-se ao caput do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a seguinte redação:
"Art. 1º O art. 144 e o §1º do art. 457, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 4.452, de 1º de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação:"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Tramitação
Data Andamento
25/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).