|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 906/2015 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 14935/2024 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Padre João - PT/MG |
25/03/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Política Nacional de Agricultura Urbana, definição, desenvolvimento, atividade agrícola, limite, cidade, objetivo, ampliação, segurança alimentar e nutricional, ações, Governo federal, articulação, estados, município, previsão, agricultura urbana, planejamento urbano. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/04/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14935/2024. DOU 29/07/24 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 30/07/24 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 906/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
07/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 351 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pela CDU. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE). |
|
|
|
|
|
02/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pela Relatora deputada Luizianne Lins. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/07/15, PÁG 398 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
20/07/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
21/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 846 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
29/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5467/2016, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo relacionadas:". |
|
|
|
|
|
21/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CCJC o projeto reconstituído. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
26/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Wadih Damous |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
|
|
08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Wadih Damous, pelo Deputado Marco Maia. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Padre João (PT-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2017, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2017). |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/11/2017 18:02:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1461/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
30/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 337/2017/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 630/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 906/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
26/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 14935/2024. DOU 29/07/24 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 30/07/24 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 774/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 906/2015, sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 906/2015 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 906/2015 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/04/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 906/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 906/2015 |
Parecer do Relator |
07/10/2015 |
Marcelo Aro |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 906/2015 |
Parecer de Comissão |
21/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação. |
|
|
|
CVO 1 CAPADR => PL 906/2015 |
Complementação de Voto |
21/10/2015 |
Marcelo Aro |
|
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 906/2015 |
Parecer do Relator |
19/09/2017 |
Wadih Damous |
|
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ). |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 906/2015 |
Parecer do Relator |
26/09/2017 |
Wadih Damous |
|
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 906/2015 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 906/2015 |
Redação Final |
07/12/2017 |
Luiz Couto |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 906/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CDU => PL 906/2015 |
Parecer do Relator |
27/05/2015 |
Luizianne Lins |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 906/2015 |
Parecer de Comissão |
15/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 906/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5467/2016 => PDC 687/2003 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
08/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo relacionadas: |
|
|
|
|
|
|
|
|