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REQ 1158/2015 => PL 198/2015 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 198/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jean Wyllys - PSOL/RJ |
25/03/2015 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 198, de 2015, com consequente redistribuição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/01/2016 |
Com fundamento no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado parcialmente o Requerimento n. 1.158/2015, no que se refere à inclusão das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família em face das decisões proferidas nos Requerimentos n. 2.354/2015 e 3.789/2015.
Quanto à inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.158/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 198/2015 não se enquadra no campo temático da referida Comissão, delimitado no art. 32, XVI, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado parcialmente o Requerimento n. 1.158/2015, no que se refere à inclusão das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família em face das decisões proferidas nos Requerimentos n. 2.354/2015 e 3.789/2015.
Quanto à inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.158/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 198/2015 não se enquadra no campo temático da referida Comissão, delimitado no art. 32, XVI, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1158/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 198, de 2015, com consequente redistribuição.
". |
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27/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Com fundamento no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado parcialmente o Requerimento n. 1.158/2015, no que se refere à inclusão das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família em face das decisões proferidas nos Requerimentos n. 2.354/2015 e 3.789/2015.
Quanto à inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.158/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 198/2015 não se enquadra no campo temático da referida Comissão, delimitado no art. 32, XVI, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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27/01/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 28/01/2016 |
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