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PL 961/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - ROMERO JUCA - PSDB/RR

08/05/2003

Ementa

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Caroebe, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, distrito agropecuário, Municipio, Caroebe,  (RR).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2005

Declarada a prejudicialidade, nos termos do inc. II do art. 163 c/c caput do 164 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de  Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

21/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PAG 22063 COL 01.

22/05/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CADR.

28/05/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designada Relatora, Dep. Suely Campos

28/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

16/09/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvida sem Manifestação.

21/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Proposição declarada prejudicada

•

Declarada a prejudicialidade, nos termos do inc. II do art. 163 c/c caput do 164 do RICD.

05/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se o Ofício nº 427/05 da CAINDR, declarando a prejudicialidade deste Projeto, nos termos do inciso II do artigo 163 c/c caput do artigo 164 do RICD.

07/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de:  07.10.05.

19/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado, nos termos  do artigo 164, § 4º do RICD. DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 961/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/05/2003

Às Comissões de  Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

21/09/2005

Proposição declarada prejudicada

21/09/2005

Declarada a prejudicialidade, nos termos do inc. II do art. 163 c/c caput do 164 do RICD.