RIC 376/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Caldas - PL/AL

12/05/2003

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca a respeito de autorizações concedidas a Estados estrangeiros e a pessoas jurídicas de direito privado externo para a atividade de pesca em águas brasileiras.

Explicação da Ementa

(Ministro José Fritsch).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2007

Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado João Caldas (PL-AL).

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

15/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

19/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

29/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, José Frithsch, por meio do OF. 887/03.

30/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 30/05/2003

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02.