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RIC 376/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Caldas - PL/AL

12/05/2003

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca a respeito de autorizações concedidas a Estados estrangeiros e a pessoas jurídicas de direito privado externo para a atividade de pesca em águas brasileiras.

Explicação da Ementa

(Ministro José Fritsch).

Indexação

Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca, concessão, autorização, empresa de pesca, País Estrangeiro, atividade, pesca, águas territoriais, relação, pessoa jurídica, órgão público, fiscalização, concessão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2007

Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado João Caldas (PL-AL).

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

15/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

19/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

29/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, José Frithsch, por meio do OF. 887/03.

30/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 30/05/2003

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RIC 376/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/05/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

31/01/2007

Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.

RIC 376/2003    Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MESA => RIC 376/2003

Parecer do Relator

15/05/2003

Inocêncio Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.