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PLV 7/2002 => MPV 18/2001
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10453/2002
Acessória de:
MPV 18/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurilio Ferreira Lima - PMDB/PE 16/04/2002
Ementa
Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Maurilio Ferreira Lima
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Maurilio Ferreira Lima
13/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.