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REQ 29/2003 CDU
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Devanir Ribeiro - PT/SP 12/05/2003
Ementa
Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater a redução da alíquota de 25% da CIDE para o setor de transporte urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Requerimento com emenda.

Novo Texto com emenda: "Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater a alíquota de 25% da CIDE para o setor de transporte urbano."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Devanir Ribeiro
14/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento com emenda.

Novo Texto com emenda: "Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater a alíquota de 25% da CIDE para o setor de transporte urbano."