PLV 5/2003 => MPV 106/2003

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10668/2003

Acessória de:

MPV 106/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Múcio Monteiro - PSDB/PE

09/04/2003

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão peloDep. José Múcio Monteiro

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10668/03. DOFC 15 05 03 PAG 03 COL 01.
Ofício nº 245/03(CN) de 22/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 5/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão peloDep. José Múcio Monteiro

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10668/03. DOFC 15 05 03 PAG 03 COL 01.
Ofício nº 245/03(CN) de 22/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 5/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República