PLV 1/2003 => MPV 79/2002

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10672/2003

Acessória de:

MPV 79/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gervásio Silva - PFL/SC

18/03/2003

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Gervásio Silva

15/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.672/03. DOFC 16 05 03 PAG 03 COL 03.
Vetado Parcialmente (MSC 182-PE/03 e MSG 41/03-CN).
Razões do Veto: DO de 16 05 03 pág 07 col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Gervásio Silva

15/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10.672/03. DOFC 16 05 03 PAG 03 COL 03.
Vetado Parcialmente (MSC 182-PE/03 e MSG 41/03-CN).
Razões do Veto: DO de 16 05 03 pág 07 col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.