| PLV 1/2003 => MPV 79/2002 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 10672/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 79/2002 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Gervásio Silva - PFL/SC | 18/03/2003 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Pelé, exploração, gestão, esporte profissional, atividade econômica, composição, Sistema Brasileiro de Desporto, Ministério do Esporte, Conselho Nacional do Esporte, extinção, (CDBB), (INDESP), destinação, recursos financeiros, loteria, equiparação, liga esportiva, prática esportiva, atleta profissional, administração, organização, calendário, evento, jogos, competição esportiva, obtenção, renda, ingresso, penalidade, dirigente, clube, confisco de bens, requisitos, financiamento, recursos públicos, utilização, quitação, débitos, construção, estádio, laudo técnico, segurança, torcedor, facultatividade, sociedade, empresa, reescalonamento, tributos, contribuição social, proibição, emissora, rádio, televisão, patrocínio, uniforme, atletas, multa, rescisão, renovação, contrato de trabalho, assinatura, bolsa de aprendizagem, ressarcimento, custo, formação, atleta amador, transferência, exterior, revogação, dispositivos, lei federal. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 18/03/2003 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Gervásio Silva |
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| 15/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 10.672/03. DOFC 16 05 03 PAG 03 COL 03. Vetado Parcialmente (MSC 182-PE/03 e MSG 41/03-CN). Razões do Veto: DO de 16 05 03 pág 07 col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 18/03/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Gervásio Silva | |||||||||||||||||||||
| 15/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei 10.672/03. DOFC 16 05 03 PAG 03 COL 03. Vetado Parcialmente (MSC 182-PE/03 e MSG 41/03-CN). Razões do Veto: DO de 16 05 03 pág 07 col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04. |
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