REQ 6/2003 CPICOMB

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Abramo - PFL/SP

08/05/2003

Ementa

Requer a convocação dos Inspetores das Alfândegas dos Portos da Receita Federal de Santos (SP), Dra. Diva Kodaura, Rio de Janeiro (RJ), Dr. Murilo Amaral de Oliveira e Silva, Fortaleza (CE), Dr. Givanaldo José Aquino da Silva, Paranaguá (PR), Dr. Mário Roberto Granziera e Vitória (ES), Dr. João Luiz Fregonassi.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. (CPICOMB)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Marcos Abramo

14/05/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações

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Aprovado o Requerimento