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PL 955/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11120/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP 08/05/2003
Ementa
Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11120/05. DOFC 27 05 05 PAG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP).
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
21/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PAG 22062 COL 01.
22/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
02/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bonifácio de Andrada
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.
23/02/2005 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Sr. Paulo Rocha que solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 955, de 2003.
DCD 24 02 05 PÁG 2025 COL 02.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2487/2005 => PL 955/2003.
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2487/2005, pelo Dep. Paulo Rocha
24/02/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), e outros, que solicita inversão de pauta para que este Projeto, item 5, seja apreciado como item 3, renumerando-se os demais.
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
• A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PL 955-A/03)
DCD 25 02 05 PÁG 2246 COL 02.
01/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/34/05.
25/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei  11120/05. DOFC 27 05 05 PAG 01 COL 03.