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PL 953/2003

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11339/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP

08/05/2003

Ementa

Institui o Dia Nacional do Biomédico.

Explicação da Ementa

A ser comemorado em 20 de novembro de cada ano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2003

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 11339/2006. DOU 04 08 06 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

22/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

22/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 05 03 PAG 22421 COL 01.

27/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003

29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

03/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Rafael Guerra

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação.

13/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

25/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/08/03 PAG 40182 COL 02, Letra A.

17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)

19/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005

29/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Custódio Mattos

•

Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56225 COL 01 - Letra B.

29/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2005)

08/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

•

Ofício SGM-P 2193/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

08/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

09/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)

•

Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

21/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 721/05.

03/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11339/2006. DOU 04 08 06 PÁG 02 COL 01.

07/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.579/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.