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RIC 371/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geddel Vieira Lima - PMDB/BA 08/05/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca de possíveis irregularidades em projetos executados no âmbito daquele Ministério, na gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Explicação da Ementa
Ministro Anderson Adauto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
09/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
15/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
• Encaminhado à 1SECM.
19/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
29/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, por meio do OF. 882/03.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
09/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1074/GM/MT, do Ministério dos Transportes.
• Encaminhamento de resposta ao autor.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.