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VTS 1 CFT => PLP 163/2000
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 163/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlito Merss - PT/SC 08/05/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Carlito Merss
Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.