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PRL 1 CCJC => PL 4556/1994
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4556/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 18/09/1997
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP.
Tramitação
Data Andamento
18/09/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Vilmar Rocha
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP.