REQ 5/2015 CELICITA

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

25/03/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidado: ex-Ministro Luís Roberto Ponte, autor da Lei de Licitações (8.666/1993)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/07/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) (CELICITA)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que 'institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências'. Convidado: ex-Ministro Luís Roberto Ponte, autor da Lei de Licitações (8.666/1993)".

25/03/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Aprovado

08/07/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Audiência Públicas realizadas em 08/04 e 08/07.

29/07/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Arquivado.