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PRL 1 CCJC => PL 1069/1983
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1069/1983
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
VILSON SOUZA - PMDB/SC 22/06/1989
Ementa
Parecer do Relator, Dep. VILSON SOUZA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. VILSON SOUZA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação
Data Andamento
22/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. VILSON SOUZA
Parecer do Relator, Dep. VILSON SOUZA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.