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PRL 1 CCJC => PL 4350/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4350/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 08/05/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Almeida de Jesus
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da emenda da Comissão de Viação e Transportes.