Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CEICT, da EMR 1 CEICT, do PL 2444/2000, e da EMC 1/2000 CEICT, apensados.
| PAR 1 CDC => PL 2165/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2165/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | 07/05/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CEICT, da EMR 1 CEICT, do PL 2444/2000, e da EMC 1/2000 CEICT, apensados. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/05/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | |||||||||||||||