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PL 934/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 07/05/2003
Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas.
Indexação
Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) , bebida alcoólica, incidência, venda, importação, bebida, base de cálculo, contribuinte, produtor, importador, fixação, alíquota, aplicação , recursos, financiamento, programa, tratamento médico, doença, alcoolismo, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 934/2003 (1)
PL 1802/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Rogério Silva
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
16/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33846 COL 01.
31/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
01/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1802/2003.
21/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação deste, e do PL 1802/2003, apensado, com substitutivo.
24/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/11/2003
01/12/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Vista à Deputada Yeda Crusius.
12/12/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo de vista encerrado.
14/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Léo Alcântara, Dr. Francisco Gonçalves, Carlos Eduardo Cadoca e Múcio Sá
15/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-1802/2003 apensada.
19/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1802/2003 apensada.
22/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI.
29/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
30/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004
04/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 05/05/04, Pag 20344 Col 01, Letra A.
12/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao substitutivo.
03/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
14/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
07/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao Substitutivo da CEIC.
18/01/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
28/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 170 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 934/2003    Emendas apresentadas
PL 934/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 934/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 934/2003 Parecer do Relator 21/11/2003 Lupércio Ramos Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação deste, e do PL 1802/2003, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CEIC => PL 934/2003 Substitutivo 21/11/2003 Lupércio Ramos Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcóolicas e de produtos derivados do tabaco.
PAR 1 CDEICS => PL 934/2003 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Léo Alcântara, Dr. Francisco Gonçalves, Carlos Eduardo Cadoca e Múcio Sá.
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação deste, e do PL 1802/2003, apensado, com substitutivo.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 934/2003 Parecer do Relator 07/07/2005 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao Substitutivo da CEIC.