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PL 929/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2773/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PPB/RJ 07/05/2003
Ementa
"Regula o exercício da profissão de "Chefe de Vinho" e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Regulamenta a profissão de "sommelier".
Indexação
Regulamentação, profissão, chefe de vinho, reconhecimento, exercício profissional, portador, comprovante, curso técnico, prazo, atividade profissional, ensino profissionalizante, competência, aconselhamento, consumidor, bar, restaurante, fixação, piso salarial, gorjeta, jornada especial de trabalho, hora extra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Julio Lopes
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
21/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/2003 PÁG 22060 COL 02.
22/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
30/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação.
31/07/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani
28/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emenda.
10/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani
18/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani
02/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas.
20/01/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apensação deste ao PL-2773/2003.
18/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 929/2003    Emendas apresentadas
PL 929/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 929/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 929/2003 Parecer do Relator 02/10/2003 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas.