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VTS 1 CDC => PL 164/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 164/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PSB/RJ 07/05/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
07/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Nelson Bornier
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação, com emenda.