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PL 925/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedito de Lira - PPB/AL 07/05/2003
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-Baía - FUNDACOCO e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2003 Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 925/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34828 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Benedito de Lira (PPB-AL).
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
21/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/2003 PÁG 22045 COL 01.
22/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
• Designado Relator, Dep. Josias Gomes
23/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003
30/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Requerimento, REQ 116/2003 CAPR, pelo Dep. Josias Gomes
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Josias Gomes
• Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes, pela aprovação.
• Aprovado requerimento do Sr. Josias Gomes que requer a votação nos termos do art. 52,§5º RICD
11/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Fábio Souto
13/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003
16/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD 17 06 03 PÁG 27902 COL 01 Letra A.
24/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do REQ 34/2003 CFT, pelo Dep. Benedito de Lira, que "requer a inclusão do PL 925, de 2003 na Pauta da Ordem do Dia."
29/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
27/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
• Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela inadequação financeira e orçamentária.
02/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27580 Col 02, Letra B.
25/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 26/06/04 Pag 29914 Col 01.
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 925/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34828 Col 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305