PL 922/2003

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11931/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Davi Alcolumbre - PDT/AP

07/05/2003

Ementa

Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre", o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2003

Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.

06/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

21/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

21/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PÁG 22043 COL 02.

05/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Nogueira

06/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003

16/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2873/2004.

13/02/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.

29/03/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)

21/05/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.

24/05/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/05/2004

31/05/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/06/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.

04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 05 06 04 PÁG 26750 COL 01 Letra A.

15/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)

16/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2004

23/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado.

20/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.

28/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

29/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004

29/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46742 Col 01, Letra B.

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 2873/2004, apensado.

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Discussão iniciada.

•

Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.

22/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/05 PÁG 60701 COL 01, Letra C.

16/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)

23/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

24/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

01/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.

10/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)

•

Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

17/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 2873/04 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.

27/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 177/06.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 831, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 239/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

22/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.

06/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.