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PL 922/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11931/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - PDT/AP 07/05/2003
Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre", o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2003 Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
21/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PÁG 22043 COL 02.
05/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Antonio Nogueira
06/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2873/2004.
13/02/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.
29/03/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)
21/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.
24/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/05/2004
31/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 05 06 04 PÁG 26750 COL 01 Letra A.
15/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
16/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2004
23/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado.
20/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.
28/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
29/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004
29/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46742 Col 01, Letra B.
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 2873/2004, apensado.
19/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião Deliberativa
Discussão iniciada.
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
22/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
29/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/05 PÁG 60701 COL 01, Letra C.
16/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
23/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.
10/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
14/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
17/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do PL 2873/04 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
27/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 177/06.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 831, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 239/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
22/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.