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PL 922/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11931/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - PDT/AP 07/05/2003
Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre", o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Indexação
Denominação, Aeroporto Internacional de Macapá, Município, Macapá, (AP), homenagem póstuma, personagem ilustre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2003 Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
21/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PÁG 22043 COL 02.
05/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Antonio Nogueira
06/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2873/2004.
13/02/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.
29/03/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)
21/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.
24/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/05/2004
31/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 05 06 04 PÁG 26750 COL 01 Letra A.
15/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
16/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2004
23/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado.
20/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.
28/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
29/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004
29/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46742 Col 01, Letra B.
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 2873/2004, apensado.
19/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião Deliberativa
Discussão iniciada.
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
22/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
29/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/05 PÁG 60701 COL 01, Letra C.
16/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
23/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.
10/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
14/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
17/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do PL 2873/04 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
27/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 177/06.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 831, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 239/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
22/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 922/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2003 Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 922/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 922/2003 Parecer do Relator 30/11/2004 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 2873/2004, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 922/2003 Parecer de Comissão 29/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 2873/2004, apensado.
RDF 1 CCJC => PL 922/2003 Redação Final 10/03/2006 Cezar Schirmer
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 922/2003 Parecer do Relator 06/10/2004 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado.
PAR 1 CE => PL 922/2003 Parecer de Comissão 20/10/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 922/2003 Parecer do Relator 21/05/2004 Romeu Queiroz Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.
SBT 1 CVT => PL 922/2003 Substitutivo 21/05/2004 Romeu Queiroz Denomina o " Aeroprto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre", o aeroporto da cidade de macapá, Estado do Amapá.
PAR 1 CVT => PL 922/2003 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.