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REQ 41/2003 REFTRIBU
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA e outros 07/05/2003
Ementa
Requer sejam convidados os Governadores do PARÁ, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, BAHIA, SANTA CATARINA e PARANÁ, para debaterem sobre a criação do Fundo de Compensação aos Estados Superavitários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2003 Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em
Apresentação do Requerimento pela Dep. Ann Pontes e outros