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PL 912/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Heleno - PSDB/RJ 07/05/2003
Ementa
Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou  a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10  para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
Indexação
Alteração, Lei de Transplantes, critérios, elaboração, lista única, espera, doente, receptor, transplante de órgão, prioridade, emergência, ficha médica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 912/2003 (8)
PL 2745/2003; PL 4165/2004 (2), PL 4320/2004, PL 6877/2013; PL 7365/2006 (1), PL 7674/2006; PL 387/2007; PL 437/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ).
26/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
28/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
28/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/2003 PÁG 23711 COL 02.
05/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti
06/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela rejeição.
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2745/2003.
29/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
06/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4165/2004.
23/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2668/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família
22/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 2668/05. do Dep Benedito Dias, solicitando, nos termos do artigo 106 do RICD, a reconstituição deste Projeto.
26/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
12/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
16/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 2745/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4165/2004, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo.
21/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2005)
29/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
16/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 4165/2004, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2745/2003, apensado.
01/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-7365/2006.
14/09/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. José Linhares
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 169 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 14/07 do Deputado André de Paula que solicita desarquivamento de proposições
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho dado ao REQ-14/2007 => PL-1530/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho.
DCD de 03 03 07 PÁG 7980 COL 01.
• Prejudicado o pedido de desarquivamento solicitado no REQ 118/07.
DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.
20/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-387/2007.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-437/2007.
27/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
04/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. José Linhares
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
30/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. José Linhares
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo.
01/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)
12/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Cida Diogo.
10/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
12/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
21/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Relator.
28/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
03/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. José Linhares
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo,.
07/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
14/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
08/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
09/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 387/2007, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7365/2006, e do PL 7674/2006, apensados.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2011.
28/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
24/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
10/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, e do PL 7674/2006, apensados.
17/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
26/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015.
26/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
05/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados.
11/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Cida Diogo.
24/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/08/18 PÁG 276 COL 01., Letra A.
02/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2018)
04/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2018 16:04:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 912/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 912/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 912/2003 Substitutivo 16/05/2006 José Linhares Altera a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para inserir diretrizes sobre o funcionamento da lista única de espera.
PRL 1 CSSF => PL 912/2003 Parecer do Relator 16/05/2006 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 4165/2004, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2745/2003, apensado.
PRL 2 CSSF => PL 912/2003 Parecer do Relator 30/05/2007 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 912/2003 Substitutivo 30/05/2007 José Linhares
VTS 1 CSSF => PL 912/2003 Voto em Separado 15/08/2007 Cida Diogo Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no Art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
PRL 3 CSSF => PL 912/2003 Parecer do Relator 03/12/2009 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo,.
SBT 3 CSSF => PL 912/2003 Substitutivo 08/12/2009 José Linhares
PRL 4 CSSF => PL 912/2003 Parecer do Relator 09/12/2010 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 387/2007, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7365/2006, e do PL 7674/2006, apensados.
SBT 4 CSSF => PL 912/2003 Substitutivo 09/12/2010 José Linhares Modifica o dispositivo da Lei nº. 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº. 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no Art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica
PRL 5 CSSF => PL 912/2003 Parecer do Relator 10/04/2012 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, e do PL 7674/2006, apensados.
PRL 6 CSSF => PL 912/2003 Parecer do Relator 26/03/2014 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados.
PRL 7 CSSF => PL 912/2003 Parecer do Relator 05/06/2018 Alexandre Serfiotis Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados.
PAR 1 CSSF => PL 912/2003 Parecer de Comissão 11/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Cida Diogo..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados.
PL 912/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2668/2005 => PL 912/2003 Requerimento de Reconstituição de proposição 23/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a reconstituição do PL 912/2003, de autoria do Deputado Dr. Heleno.