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SBT 1 CCJC => PDC 2475/2002
Substitutivo
Acessória de:
PDC 2475/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 06/05/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana - ABECERV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Pimentel