| PL 906/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Lincoln Portela - PL/MG | 06/05/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2024) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 10/08/2004 - Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação deste, e da ESB 3 CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1 CSSF, e da ESB 2 CSSF. 16/03/2005 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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| Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | 11/08/2005 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. 05/10/2005 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 26/11/2007 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/05/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2003 | Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 20/05/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 20/05/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2003 PÁG 21704 COL01. | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Durval Orlato | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 02/12/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato, pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/12/2003 | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Durval Orlato | |||||||||||||||||||||||
| 10/08/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação deste, e da ESB 3 CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1 CSSF, e da ESB 2 CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
| 21/03/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 24/03/05 PAG 08691 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI) | |||||||||||||||||||||||
| 31/05/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005 | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Proposição recebida para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/05 PÁG 51222 COL 01 - Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 169 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria. | |||||||||||||||||||||||
| 09/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. |
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| 06/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2007) | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
| 03/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
| 15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 11/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 06/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||