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PL 896/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 06/05/2003
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.
Indexação
Alteração, Leis das Sociedades Anônimas, garantia, direitos, participação, empregado, representante,  conselho de administração, sociedade anônima, gestão, empresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (1) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
16/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
20/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2003 PÁG 21697 COL 02.
21/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
30/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
22/07/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cláudio Magrão
23/07/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Magrão
29/07/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CTASP.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
16/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
28/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
13/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/05/04, Pag 22101 Col 01, Letra A.
26/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
27/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2004
07/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
09/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão.
25/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
20/04/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão  1/2004.
18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Vista ao Deputado Osório Adriano.
19/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução de Vista (Dep. Osório Adriano).
01/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Lupércio Ramos, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
Designado Relator do Vencedor, Dep. Osório Adriano (PFL-DF)
Parecer Vencedor, Dep. Osório Adriano, pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Lupércio Ramos, Reginaldo Lopes, Edson Ezequiel e Yeda Crusius, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
09/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
22/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 169 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 896/2003    Destaques apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 CDEICS => PL 896/2003 04/05/2005 Ronaldo Dimas Requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de autoria da Deputada Yeda Crusius, ao Projeto de Lei nº 896/03.
PL 896/2003    Emendas apresentadas
PL 896/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 896/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CDEICS => PL 896/2003 Voto em Separado 09/11/2004 Lupércio Ramos Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2004 CDEIC.
CVO 1 CDEICS => PL 896/2003 Complementação de Voto 20/04/2005 Lupércio Ramos Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão  1/2004.
VTS 1 CDEICS => PL 896/2003 Voto em Separado 31/05/2005 Osório Adriano Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.
PRV 1 CDEICS => PL 896/2003 Parecer Vencedor 01/06/2005 Osório Adriano Parecer Vencedor, Dep. Osório Adriano, pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.
PAR 1 CDEICS => PL 896/2003 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Lupércio Ramos, Reginaldo Lopes, Edson Ezequiel e Yeda Crusius, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano.
Parecer Vencedor, Dep. Osório Adriano, pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 896/2003 Parecer do Relator 29/07/2003 Cláudio Magrão Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CTASP.
PAR 1 CTASP => PL 896/2003 Parecer de Comissão 28/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CTASP.