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PL 895/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7491/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 06/05/2003
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - Funseg.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2003 Apense-se ao PL-7491/2002.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da EMP 1/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7491/2002.
22/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/2003 PÁG 22409 COL 02.
26/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
27/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN.
28/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apensação desta ao PL-7491/2002.
06/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-7491/2002
08/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da EMP 1/2003.