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DVT 1 CCTCI => TVR 2367/2002
Declaração de Voto
Acessória de:
TVR 2367/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murilo Zauith - PFL/MS 06/05/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bandeirantes, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
06/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Declaração de Voto pelo Dep. Murilo Zauith