PRL 1 CCJC => PL 3589/1997

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3589/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Rodrigues - PL/RJ

05/05/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; do PL 3799/1997, apensado, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues

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